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Defesa do consumidor
Produtos com defeito, garantias, serviços não prestados, publicidade enganosa e práticas abusivas.
Direito do Consumidor
Direitos de consumidor
que se fazem valer
Produtos com defeito, serviços mal prestados, cláusulas abusivas, cobranças indevidas. Defendemos consumidores e ajudamos empresas a cumprir as regras de consumo.
Direito do Consumidor
Direito do Consumidor
Muitas situações de consumo resolvem-se com uma reclamação bem fundamentada. Outras exigem conhecer a lei e saber usar os meios certos: centros de arbitragem, entidades reguladoras ou tribunal.
Do lado das empresas, cumprir as regras de consumo é prevenir litígios e coimas. Revemos contratos, condições gerais e práticas comerciais.
Reclamações fundamentadas
Uma reclamação com base legal clara resolve muitos casos sem custos de tribunal.
Arbitragem de consumo
Meio rápido e acessível para litígios com empresas.
Prevenção para empresas
Contratos e condições gerais conformes com a lei.
3ordens de advogados
O que fazemos
Como podemos
ajudar neste domínio
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Contratos de consumo
Análise de cláusulas abusivas em contratos de crédito, telecomunicações, seguros e outros.
03
Arbitragem e litígios
Representação em centros de arbitragem de consumo e em tribunal.
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Conformidade para empresas
Condições gerais, políticas de devolução e práticas comerciais conformes com a lei.
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Prevenção de litígios
Procedimentos internos para responder a reclamações antes de se tornarem processos.
Do primeiro contacto
à resolução do caso
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Primeiro contacto
Conta-nos a situação por telefone, e-mail, WhatsApp ou formulário. Dizemos-lhe logo se é um caso para nós.
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Análise
Estudamos os documentos e os prazos. Identificamos riscos, alternativas e o que falta reunir.
03
Estratégia
Explicamos o caminho proposto, as fases e os custos antes de avançar. Decide com informação completa.
04
Acompanhamento
Informamos de cada passo relevante, sem precisar de perguntar. O contacto é sempre com o advogado.
Perguntas frequentes
Dúvidas que merecem
respostas diretas
Comprei um produto com defeito. Que direitos tenho?
A lei prevê a reparação, a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato, consoante o caso. Ajudamos a exigir o que lhe é devido.
Posso resolver o litígio sem ir a tribunal?
Em muitos casos, sim: os centros de arbitragem de consumo são uma via rápida e de baixo custo. Indicamos se é adequada ao seu caso.
Somos uma empresa. Podem rever as nossas condições gerais?
Sim. Revemos condições gerais, contratos e procedimentos para os conformar com a legislação de consumo.
Outras áreas
Situações que raramente
ficam numa só área
10Resolução ExtrajudicialMediaçãoNegociaçãoAcordosMediação, negociação de dívidas, acordos e regularizações fora dos tribunais: mais rápido, mais barato e com sigilo.01Direito de MigraçãoVistosResidênciaNacionalidadeVistos, autorizações de residência, reagrupamento familiar e nacionalidade portuguesa, do pedido ao recurso.02Direito PenalDefesaArguidosVítimasDefesa de arguidos e representação de vítimas, do inquérito ao recurso, incluindo crimes económicos e compliance penal.
Marcar consulta
Explique-nos a sua situação.
Indicamos o caminho.
Algumas linhas chegam: o que aconteceu, onde e com que prazo. Respondemos com os próximos passos e o que é preciso reunir.