Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados recolhidos neste sítio é o Dr. Ricardo Garcia, advogado, com escritório na Rua Raul Proença, n.º 19 R/C, 2500-248 Caldas da Rainha, Portugal («Garcia Advocacia & Assessoria Jurídica»).

Para qualquer assunto relacionado com os seus dados, escreva para [email protected].

2. Que dados tratamos

Quando nos contacta (formulário, e-mail, telefone ou WhatsApp): nome, contactos, país, a área do assunto e o que nos descrever, incluindo documentos que decida enviar.

Ao navegar: o servidor regista dados técnicos (endereço IP, data e hora, página pedida) para segurança e funcionamento do sítio. A medição de audiência só é ativada se a aceitar no aviso de cookies.

Pedimos que, na primeira mensagem, não envie dados de saúde ou outros dados sensíveis que não sejam necessários. Se forem necessários ao caso, serão tratados com reforço de cuidado.

3. Para que usamos os dados e com que fundamento

Responder ao seu pedido e avaliar o caso: diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).

Prestar os serviços jurídicos contratados: execução do contrato de mandato (al. b)).

Cumprir obrigações legais, incluindo fiscais e as decorrentes do Estatuto da Ordem dos Advogados e da prevenção do branqueamento de capitais (al. c)).

Segurança do sítio e defesa de direitos: interesse legítimo (al. f)).

4. Sigilo profissional

Toda a informação que nos transmite no âmbito de uma consulta ou de um mandato está abrangida pelo segredo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados.

5. Quem recebe os dados

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Podem ser tratados por prestadores que nos apoiam (alojamento do sítio, serviço de e-mail), vinculados por contrato e apenas para esse fim, e comunicados a tribunais, autoridades ou colegas parceiros quando isso for necessário para o seu caso e com o seu conhecimento.

Brevo (Sendinblue SAS, França): envia para o escritório os pedidos do formulário e a confirmação de receção. Resend (Plus Five Five, Inc., EUA): só entra se o Brevo falhar, com as garantias das cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.

Google (Google Ireland Limited): o reCAPTCHA v3 protege o formulário contra robôs (interesse legítimo na segurança do sítio); o Google Analytics 4 só funciona se aceitar a medição de audiência; o Google Maps só carrega se carregar no botão do mapa.

As avaliações apresentadas no sítio são carregadas a partir do Google através do serviço Trustindex (Hungria).

A DIX7, agência que mantém o sítio, recebe apenas avisos técnicos sem dados pessoais (por exemplo, «chegou um pedido» ou «o envio falhou»). Nunca recebe o conteúdo dos pedidos.

6. Durante quanto tempo guardamos os dados

Pedidos que não dão origem a mandato: até 12 meses após o último contacto. Clientes: durante o mandato e pelos prazos legais de conservação aplicáveis aos advogados e às obrigações fiscais.

Registos técnicos do formulário (endereço IP, contadores anti-spam, cópia de segurança de um pedido cujo envio falhou e registo para o resumo semanal ao escritório): no máximo 30 dias, guardados fora da parte pública do servidor.

7. Os seus direitos

Pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou opor-se ao tratamento, escrevendo para [email protected]. Respondemos no prazo de um mês.

Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

8. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização está indicada no topo da página.