No próximo dia 15 de abril entram em vigor as últimas alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (Decreto-Lei n.º 26/2022). Já a atualização das regras relativas à atribuição da nacionalidade aos descendentes de judeus sefarditas só entra em vigor a…
«Надаю безкоштовну нотаріальну допомогу громадянам України: затвердження підписів та документів для воз‘єднання з родиною. Звертайтеся у приватних повідомленнях. Слава Україні!» ______________ “Enquanto Advogado, encontro-me disponível para patrocínio Pro Bono de nacionais da Ucrânia. Estou disponível para reconhecimentos gratuitos de assinaturas…
Art. 32º da Lei 23/2007, de 04 de Julho. – A RECUSA DE ENTRADA AOS CIDADÃOS ESTRANGEIROS – A interdição de entrada constitui uma limitação ao exercício do direito de entrada e de livre circulação e resulta da simples constatação…
TODOS AQUELES QUE SEJAM TITULARES DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM PORTUGAL, POSSUEM OS SEGUINTES DIREITOS: Ao reagrupamento familiar À educação e ensino Ao exercício de uma atividade profissional subordinada Ao exercício de uma atividade profissional independente À orientação, à formação,…
Após as diversas ordenações por decreto do Estado de Emergência em Portugal, a dúvida de muitos progenitores está relacionada a dar cumprimento ou não aos acordos e/ou sentenças relativas ao regime de visitação dos menores (quando está em causa a…
O processo de injunção é um procedimento que tem como finalidade atribuir força executiva a um requerimento destinado a exigir o pagamento de dívidas: – em dinheiro, resultantes de contratos e de valor não superior a 15.000,00€ ou resultantes de transações comerciais entre empresas, independentemente do…
Com as facilidades que existem entre os países europeus para a aquisição/venda de produtos e/ou serviços torna-se natural que uma pessoa residente na UE realize transações consumeristas. A União Europeia estipula, regras gerais, que todos os Estados-Membros devem praticar, contudo,…
Despacho publicado esta sexta-feira à noite refere que documento de pedido serve de comprovativo. Dará acesso a todos os serviços públicos como Serviço Nacional de Saúde e apoios sociais. Requerentes de asilo também são abrangidos. Medida é “dever” de “sociedade…
A GARCIA ADV. & ASS. JURÍDICA está alinhado com às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e com às determinações do governo português para resguardar a saúde e a segurança de todos na prevenção do contágio e propagação do…
Procurando emprego em Portugal ? Pode até ser que você seja um doutor, mestre, pós-graduado ou profissional com curso superior formado em faculdade de renome no Brasil. Em Portugal só com esses méritos e desacompanhado de documentos, possivelmente, você irá…
